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Restituição de Contribuições
Muitos trabalhadores, sem saber, contribuem para o INSS acima do teto previdenciário, que em 2024 é de R$ 7.786,02. Essa contribuição excedente não gera nenhum benefício adicional para o trabalhador na aposentadoria ou em outros casos de auxílio previdenciário. Como consequência, o trabalhador perde dinheiro que poderia ser utilizado para outros fins, como investimentos, realização de sonhos ou quitação de dívidas.
A maioria dos trabalhadores não tem conhecimento sobre o limite máximo da contribuição previdenciária e acaba pagando valores indevidos por falta de informação. Essa falta de informação pode ser causada por diversos fatores, como a complexa legislação previdenciária e a falta de comunicação por parte das empresas.
Situações em que isso pode ocorrer
É comum que profissionais que recebem salários acima do teto previdenciário em mais de um emprego ultrapassem o limite de contribuição.
Cargos de alta gerência, mesmo que recebam um único salário, podem ultrapassar o teto previdenciário em alguns meses, devido a bônus e gratificações.
Acúmulo de rendimentos em diferentes meses do mesmo ano, como férias vencidas e décimo terceiro salário, podem levar a ultrapassar o teto previdenciário.
Erros no cálculo da folha de pagamento por parte da empresa podem resultar no pagamento indevido de contribuição acima do teto.
Nosso diferencial
Com atuação na área de restituição de contribuição do INSS, estamos aqui para te ajudar a verificar se você está pagando INSS acima do teto previdenciário, calcular o valor que você tem direito a receber, entrar com o pedido de restituição junto a Receita Federal e acompanhar todo o processo até a sua conclusão.
Somos especialistas em INSS, com quase duas décadas de atuação em justiça previdenciária.
Você terá acesso a todas as informações sobre o seu processo através da área do cliente.
Um advogado especialista em INSS estará à disposição para te acompanhar em todas as etapas do processo.
Nosso objetivo é garantir que você receba o valor que tem direito da maneira mais rápida e eficiente possível.
Prazo e documentos necessários
O prazo para solicitar a restituição de contribuição INSS acima do teto previdenciário é de cinco anos a contar da data do pagamento indevido. Os documentos necessários para realizar a solicitação são os seguintes:
Relatório CNIS (Cadastro Nacional das Informações Sociais)
Guia de Recolhimento da Previdência Social (GPS)
Relatório contendo todas as fontes pagadoras
Comprovantes de contribuição ao INSS
Holerites do período de contribuição
Consulte um especialista
A MARQUETE ADVOGADOS pode te auxiliar no seu pedido de restituição INSS acima do teto previdenciário. É importante contar com o auxílio de um profissional especializado em direito previdenciário para garantir que o seu pedido de restituição seja feito de forma correta e que você tenha todas as suas chances de êxito.
Dúvidas frequentes
Você pode verificar no seu holerite o valor da sua contribuição previdenciária. Se o valor somado for superior ao teto previdenciário, você pode ter direito à restituição.
O valor da restituição depende de diversos fatores, como o valor da sua contribuição previdenciária paga acima do teto, o período em que você pagou acima do teto e a alíquota de contribuição previdenciária.
O prazo para solicitar a restituição de contribuição previdenciária acima do teto do INSS é de cinco anos a contar da data do pagamento indevido.
Os documentos necessários para solicitar a restituição podem variar, mas geralmente incluem: Relatório CNIS (Cadastro Nacional das Informações Sociais), Guias de Recolhimento da Previdência Social (GPS), Relatório de Fontes Pagadoras e Outros documentos que comprovem contribuição ao INSS, como holerites
A restituição pode ser solicitada através do site da Receita Federal ou presencialmente em uma agência da Receita.
Os custos envolvidos na solicitação da restituição são de 30% sobre o valor total a ser restituído.
Ao não solicitar a restituição, você perde a oportunidade de receber de volta valores pagos indevidamente ao INSS. Esses valores podem ser utilizados para outros fins, como investimentos, quitação de dívidas ou realização de sonhos.
Lembre-se:
É importante consultar um profissional especializado em direito previdenciário para obter mais informações sobre a restituição de contribuição previdenciária acima do teto do INSS e para ter um acompanhamento personalizado durante todo o processo.
