áreas de atuação
Restituição de Contribuições Previdenciárias
Como podemos te ajudar?
Nossos serviços para sua tranquilidade
Análise de documentação
Verificação completa dos contracheques e do extrato CNIS para assegurar a precisão.
Parecer de viabilidade
Cálculo dos valores pagos acima do teto previdenciário para verificar seus direitos.
Pedido de restituição
Elaboração, protocolo e acompanhamento do processo até a devolução dos valores.
Atualização monetária
Valores devolvidos ao contribuinte após deferimento, conforme regras da Receita Federal.
Nosso diferencial
Com atuação na área de restituição de contribuição do INSS, estamos aqui para te ajudar a verificar se você está pagando INSS acima do teto previdenciário, calcular o valor que você tem direito a receber, entrar com o pedido de restituição e acompanhar todo o processo até a sua conclusão.
Somos especialistas em INSS, com quase duas décadas de atuação em justiça previdenciária.
Um advogado especialista em INSS estará à disposição para te acompanhar em todas as etapas do processo.
Nosso objetivo é garantir que você receba o valor que tem direito da maneira mais rápida e eficiente possível.
Prazo e documentos necessários
O prazo para solicitar a restituição de contribuição INSS acima do teto previdenciário é de cinco anos a contar da data do pagamento indevido. Os documentos necessários para realizar a solicitação são os seguintes:
Relatório CNIS (Cadastro Nacional das Informações Sociais)
Guia de Recolhimento da Previdência Social (GPS)
Relatório contendo todas as fontes pagadoras
Consulte um especialista
A MARQUETE ADVOGADOS pode te auxiliar no seu pedido de restituição INSS acima do teto previdenciário. É importante contar com o auxílio de um profissional especializado em direito previdenciário para garantir que o seu pedido de restituição seja feito de forma correta e que você tenha todas as suas chances de êxito.
Dúvidas frequentes
Você pode verificar no seu holerite o valor da sua contribuição previdenciária. Se o valor somado for superior ao teto previdenciário, você pode ter direito à restituição.
O valor da restituição depende de diversos fatores, como o valor da sua contribuição previdenciária paga acima do teto, o período em que você pagou acima do teto e a alíquota de contribuição previdenciária.
O prazo para solicitar a restituição de contribuição previdenciária acima do teto do INSS é de cinco anos a contar da data do pagamento indevido.
Os documentos necessários para solicitar a restituição podem variar, mas geralmente incluem: Relatório CNIS (Cadastro Nacional das Informações Sociais), Guias de Recolhimento da Previdência Social (GPS), Relatório de Fontes Pagadoras e Outros documentos que comprovem contribuição ao INSS, como holerites
A restituição pode ser solicitada através da Receita Federal ou pela Justiça Federal.
Os custos envolvidos na solicitação da restituição são de 30% sobre o valor total a ser restituído.
Ao não solicitar a restituição, você perde a oportunidade de receber de volta valores pagos indevidamente ao INSS. Esses valores podem ser utilizados para outros fins, como investimentos, quitação de dívidas ou realização de sonhos.
Lembre-se:
É importante consultar um profissional especializado em direito previdenciário para obter mais informações sobre a restituição de contribuição previdenciária acima do teto do INSS e para ter um acompanhamento personalizado durante todo o processo.
